A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve modificar a distribuição da carga tributária entre diferentes grupos de contribuintes no Brasil. De acordo com dados da Receita Federal, a mudança terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de declarantes.

O economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e comentarista do Jornal da Globo, explica que aproximadamente 15 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto ou passarão a recolher valores menores.

A regra, prevista para entrar em vigor em 2026, estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto parcial na alíquota. Por outro lado, entre 140 mil e 150 mil contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil ao ano) passarão a arcar com parte maior da tributação, por meio de alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.

Segundo Carazza, essa alteração retoma uma cobrança mais expressiva sobre contribuintes de renda elevada, após um período de cerca de duas décadas em que esse grupo teve participação proporcional menor no sistema. Ele observa que o sistema tributário brasileiro conta com mecanismos que reduzem a carga efetiva para as faixas mais altas de renda, como a isenção de lucros e dividendos e a menor incidência sobre alguns tipos de aplicação financeira.

A nova regra inclui a tributação de lucros e dividendos, atualmente isentos de Imposto de Renda. Quem possui apenas rendimentos salariais segue sujeito à tabela progressiva, com retenção máxima em folha de 27,5%. Apesar das mudanças, permanecem isentos valores recebidos por herança, seguros de vida e planos de previdência privada.

Para Carazza, a proposta representa um passo dentro do debate sobre reforma tributária, ao ampliar a faixa de isenção para parte da classe média e direcionar parte da arrecadação para as camadas de renda mais alta. 

Com informações de G1