Governo intensifica combate a sites de apostas ilegais enquanto enfrenta lobby por ampliação do setor
Nos próximos dias, entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão retirados do ar no Brasil por não estarem devidamente regulamentados. A informação foi dada nesta segunda-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Haddad explicou que o Ministério da Fazenda está atuando em conjunto com a Anatel para impedir o acesso a esses sites no território brasileiro. "Não é a Fazenda que bloqueia diretamente, mas estamos acionando a Anatel para realizar esse processo", afirmou o ministro. Ele comparou a situação com o bloqueio de outra rede social no País, que foi determinado pela Justiça e implementado pela agência reguladora.
O ministro também alertou os usuários de sites de apostas que possuem valores depositados para que solicitem a restituição de suas quantias o quanto antes, pois após o bloqueio, esses recursos poderão ser perdidos. "Se você tem dinheiro nesses sites, peça a restituição imediatamente. Você tem o direito de receber o que é seu", aconselhou o ministro.
O mercado de apostas esportivas tem despertado a atenção do governo. No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de empresas que buscam autorização para operar no Brasil. Entre elas, destaca-se a Caixa Loterias, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. O volume de solicitações superou as expectativas iniciais da equipe econômica, que revisou suas projeções de arrecadação para o setor, prevendo um aumento expressivo.
Além do banimento dos sites não regulamentados, Haddad mencionou outras medidas que estão sendo adotadas pelo governo para reforçar o controle sobre as apostas online. Entre essas ações estão a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do programa Bolsa Família para realizar apostas, bem como uma maior fiscalização sobre a publicidade do setor, que o ministro considera estar "fora de controle" atualmente.
O ministro também informou que terá uma reunião com entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas relacionadas às apostas. Ele defende que as campanhas publicitárias desse setor sejam tratadas com o mesmo rigor que as de cigarros e bebidas alcoólicas, visando proteger a população.
Haddad fez questão de ressaltar que a regulamentação das apostas deveria ter sido feita pelo governo anterior, mas que a atual administração está empenhada em corrigir essa lacuna. "Passamos por um período complicado em que esses jogos cresceram sem qualquer intervenção do Estado para proteger a sociedade e garantir a arrecadação de impostos".
O crescimento das apostas esportivas, sobretudo entre a população mais vulnerável, é uma preocupação crescente para o governo. Uma nota técnica divulgada recentemente pelo Banco Central mostrou que, em agosto deste ano, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas via Pix. O levantamento revelou que a média de valor transferido por beneficiário foi de R$ 100 e que 70% dos apostadores são chefes de família, responsáveis diretos pelo recebimento do benefício.
O bloqueio iminente de centenas de sites de apostas no Brasil reflete uma ação decisiva do governo para regularizar um mercado que tem gerado preocupações tanto econômicas quanto sociais. Com a proibição do uso de certos métodos de pagamento e o endurecimento das regras de publicidade, o governo sinaliza que está disposto a agir para proteger a população, especialmente as famílias mais vulneráveis. É um passo importante na busca por um equilíbrio entre o crescimento do setor e a garantia de que a sociedade esteja devidamente resguardada.
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