O novo marco cambial foi sancionado na última semana de 2021 e promete modernizar o mercado de câmbio brasileiro, além de alinhá-lo às práticas do mercado internacional e incluir novidades do mundo digital, como as criptomoedas. Uma curiosidade: o regramento atualmente vigente no Brasil tem texto datado de 1920.

Em 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) devem cuidar da regulamentação da nova lei, para que ela entre em vigor após um ano de sua sanção, no início de 2023.

Entre as mudanças estão abertura de contas em dólar no Brasil e negociação em moeda estrangeira entre pessoas físicas e jurídicas. 

Separamos a seguir as cinco principais mudanças que devem ser implantadas no território brasileiro em breve, confira.

Contas em dólar no Brasil

Antes, apenas empresas do mercado financeiro, como corretoras e administradoras de cartão de crédito, podiam ter contas em moeda estrangeira no país. O marco cambial traz a possibilidade de que pessoas físicas e jurídicas brasileiras também possuam contas domésticas em dólar. O BC é quem deve regulamentar essa implantação, criando requisitos e procedimentos para abertura e movimentação.

Contas no exterior

Embora já fosse possível abrir uma conta de depósito no exterior, a nova lei reforça essa possibilidade e deixa a prática mais clara. Segundo o texto, instituições autorizadas pelo BC poderão alocar, investir e destinar recursos captados aqui ou no exterior para operação de crédito e financiamento - aqui ou lá fora.

Limite de dinheiro em viagens

O marco amplia de R$ 10 mil reais para US$ 10 mil dólares o limite de dinheiro em espécie que um passageiro pode portar consigo para entrar ou sair do Brasil. No câmbio atual, a mudança equivale a um aumento de quase seis vezes o limite.

Negociações entre pessoas

A nova lei permite que pessoas físicas e jurídicas eventualmente troquem até US$ 500 dólares entre si. Antes, somente bancos e corretoras podiam, legalmente, negociar em moeda estrangeira. No entanto, a nova regra ressalta que as operações não devem ser profissionais.

Contratos em moeda estrangeira