Nesta quinta-feira (27), o Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, durante uma reunião extraordinária, a prorrogação até o dia 31 de março do congelamento de ICMS que incide sobre combustíveis. Os governadores e o governo federal têm focado no tema em razão do preço elevado do produto no Brasil.

A decisão de prorrogar a medida até março ocorreu por unanimidade e contou com votos favoráveis dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, segundo nota divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Inicialmente o congelamento havia sido aprovado em outubro do ano passado e valeria até o dia 31 de janeiro. Os governadores ainda haviam informado que não ocorreria uma prorrogação.

Após Jair Bolsonaro anunciar que o governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de reduzir impostos federais sobre os combustíveis, o plano sofreu alterações, já que a medida estudada pelo governo federal poderá afetar o ICMS, de incidência estadual.

Bolsonaro afirmou nesta semana que a PEC que está sendo elaborada pelo governo irá permitir que os governantes estaduais e federais reduzam ou zerem os impostos que incidem sobre os combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica.

Segundo falas do presidente, o ICMS é o vilão do preço elevado dos combustíveis. Ele tem cobrado mudanças dos estados em sua tributação.

De acordo com uma nota lançada pelo Comsefaz, os secretários de Fazenda entendem que só o congelamento do ICMS não é o suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis. Os elementos centrais dos aumentos, segundo eles, são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Qual seria a solução?

O grupo de secretários da Fazenda disse que defende a criação de um fundo de equalização de preços para evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado global sejam repassados ao preço final dos combustíveis.

Já os governadores afirmaram em um comunicado que consideram imprescindível prorrogar o congelamento pelos próximos dois meses, até que "soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas" - se referindo a um projeto de lei que está em tramitação no Senado desde 2021 e que poderia reduzir o preço dos combustíveis.