Entenda os próximos passos até as mudanças nos impostos do Brasil.
A Câmara aprovou na noite de quinta-feira, 6, e na madrugada da sexta-feira, 7, a reforma tributária em dois turnos. A matéria é discutida há mais de 30 anos. Um destaque (sugestões de alteração) ao texto foi rejeitado no segundo turno, mas os parlamentares analisam outros quatro na manhã desta sexta-feira, todos de autoria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, a emenda segue para o Senado.
No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos.
Como vai funcionar?
O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Votação da reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elegeu a reforma tributária como a prioridade do semestre. Em janeiro, criou um grupo de trabalho para avançar na discussão do texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A coordenação da equipe ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O GT encerrou os trabalhos no começo de junho e, desde então, diversos atores políticos vinham negociando os detalhes. Lira convocou um esforço concentrado de votações para esta semana e fez um apelo para que a proposta não fosse transformada em uma "batalha político-partidária".
Em um gesto incomum para presidentes da Câmara, Lira subiu à tribuna da Casa para fazer uma defesa contundente da reforma. "Vamos à vitória, pelo Brasil e pelos brasileiros", declarou o parlamentar, minutos antes de dar início à votação em primeiro da proposta que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.
"A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro - e transmito isso a vocês - que vamos ter o reconhecimento da Nação Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e deste Parlamento. Vamos à vitória! Pelo Brasil e pelos brasileiros!", disse Lira.
Após ter pleitos atendidos pelo relator, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em apoio à proposta. No plenário, os líderes de partidos de centro-direita, como PP, PSD, MDB e União Brasil orientaram suas bancadas a votar a favor da reforma. O Republicanos chegou a fechar questão a favor do texto, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, integrante da sigla, ter chegado a um acordo com o relator para que algumas de suas reivindicações fossem aceitas. Os partidos de esquerda apoiaram em peso a proposta.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentou adiar a votação. Depois de o requerimento ser rejeitado no plenário, a sigla orientou contra a aprovação da tributária.
"Não é um País que olha para a direita, não é um País que olha para a esquerda, é um País que olha para frente. Nós precisamos entregar para esse País uma reforma estruturante", disse o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na tribuna, ao lembrar que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
A reforma tributária foi eleita como uma das prioridades do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aceitou bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir desigualdades entre os Estados, ponto que travou o andamento da proposta no governo Bolsonaro.