A medida provisória altera as regras sobre exploração de loterias no País.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória que altera as regras sobre exploração de loterias no País, a chamada MP das Apostas. Pela medida, as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. O valor arrecadado será distribuído, em porcentuais definidos na MP, para contribuição à seguridade social e ao Ministério do Esporte, entre outras destinações. A tributação imposta pela MP é superior à inicialmente falada pelo governo em maio, que seria de 16%.