A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em 2025. A decisão, aprovada por 6 votos a 3, representa a derrota mais expressiva sofrida pelo segundo mandato de Trump no tribunal e atinge diretamente um dos pilares de sua agenda econômica.

O caso chegou à Suprema Corte após ação movida por empresas afetadas pelas taxações e por 12 estados americanos. A Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas sem aprovação do Congresso. O voto condutor foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou que o Executivo reivindicava poder "extraordinário" para impor tarifas de alcance ilimitado. A decisão não afeta as tarifas aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio, impostas com base em fundamentos jurídicos distintos.

Para o Brasil, o impacto é direto. Em abril de 2025, o governo americano instituiu taxa adicional de 10% sobre importações brasileiras e, em julho, anunciou sobretaxa de 40%, elevando a alíquota total para 50% sobre parte das exportações do país. Com a decisão, a validade jurídica dessas tarifas passa a ser questionada, ainda que eventuais reembolsos e ajustes nas cadeias comerciais devam levar meses.

A questão financeira é considerável. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de 175 bilhões de dólares em arrecadação de tarifas, valor que o próprio governo Trump classificou como potencialmente devastador para a economia americana. A reação dos mercados foi imediata, com os principais índices da bolsa americana revertendo as perdas do início da sessão após a divulgação da decisão.

O governo Trump sinalizou que buscará alternativas legais para manter parte das tarifas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que os Estados Unidos invocarão outros dispositivos jurídicos, incluindo os que permitem tarifas sobre produtos que ameaçam a segurança nacional. A decisão reacende o debate sobre os limites constitucionais da política comercial americana e sobre até onde o Executivo pode avançar sem autorização expressa do Legislativo.