O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira, 24, que o governo estuda acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) no ano que vem. "É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda", disse ele. A medida se insere no objetivo do governo de tentar elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme previsto no novo arcabouço fiscal.

Haddad falou a jornalistas na porta do Palácio do Planalto depois de reunião com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Em abril, Haddad informou que havia pedido a sua equipe para fazer estudos sobre o JCP, mecanismo previsto na legislação brasileira que as empresas fazem para distribuir lucros a seus acionistas. "Tem empresas que não têm mais lucro e, portanto, não pagam imposto de renda. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em Juro sobre Capital Próprio", afirmou o ministro à época.

O fim do regime dos juros sobre capital próprio também havia sido proposto anteriormente pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Para Lira, a proposta de tributação de renda é um "risco político muito grande". Segundo Lira, seria melhor esperar a aprovação da reforma tributária para só depois tratar da taxação da renda, em uma discussão única, focada exclusivamente no assunto.

O que são JCP?

Juros sobre capital próprio, os chamados JCP, são um dos tipos de proventos (distribuição de lucros) pagos a acionistas de empresas de capital aberto (as listadas na bolsa de valores). Atualmente, os juros sobre capital próprio são tributados em 15% sobre o montante recebido pelo investidor - taxa recolhida na fonte, no momento do recebimento.

A distribuição de JCP precisa ser aprovada em assembleia pelos acionistas e está sujeita a algumas regras estabelecidas pela legislação brasileira para evitar possíveis abusos fiscais.

A principal diferença entre juros sobre capital próprio e dividendos é a forma de tributação. Enquanto os dividendos são isentos de imposto de renda para o acionista, os JCP são considerados uma despesa dedutível para a empresa que os paga, reduzindo, assim, o lucro tributável.

A extinção dos JCP é uma das principais medidas estudadas na reforma tributária. Isso porque com a tributação na fonte, o valor final do lucro das empresas, sobre o qual é cobrado o Imposto de Renda, diminui.

O que significa o fim do JCP?

Para os acionistas, o encerramento da figura do JCP significaria, a princípio, uma maneira a menos de receber remuneração sobre suas ações. Segundo Carlos Henrique Reis, sócio da Neovalor Investimentos, o fim dos JCP também deve ocasionar mudanças na política de remuneração das empresas. "O fim dessa opção de remuneração poderia aumentar a carga tributária efetiva das empresas, levando-as a considerar outras estratégias de otimização fiscal", explicou o especialista.

Reis alerta ainda para o impacto que a medida deve ter no mercado de ações. "Empresas com uma política consistente de distribuição de JCP podem ver suas ações reagirem a essa mudança, com possíveis flutuações nos preços de suas ações".

E você, o que pensa sobre o fim da distribuição de juros sobre capital próprio?