O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que trabalhará para pautar a reforma tributária ainda nesta quarta-feira, 5, no plenário da Casa. A ideia, de acordo com ele, é iniciar hoje a discussão sobre a proposta e votar a matéria na quinta-feira (6) à noite em primeiro turno.
"Trabalharemos para levarmos (ao plenário) hoje à tarde a discussão da reforma tributária já com perspectiva de votação para amanhã", disse Lira em entrevista à GloboNews. O acordo foi feito durante reunião com líderes nesta manhã para afinar os detalhes da pauta econômica. Segundo o presidente da Câmara, as lideranças farão as contagens de votos junto às bancadas para medir o termômetro de aprovação da matéria.
Lira ressalvou que alguns ajustes ainda precisam ser feitos no relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O caminho para o fim de impasse em torno da configuração do Conselho Federativo, por exemplo, órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está sendo "sedimentado", segundo o presidente da Câmara.
"Ela (reforma) começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, estamos finalizando a questão do Conselho Federativo, que na minha visão ele tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível, ele tem que ser o arrecadador e repassador imediato de todos os tributos que serão unificados. O caminho para isso está sendo sedimentado", disse.
Lira confirmou ainda que a votação da reforma tributária não fica comprometida com o adiamento da votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O PL do Carf tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. No entanto, há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Lira afirmou ainda que o foco principal do Congresso e do País neste momento é a reforma tributária, apesar de ressaltar que o PL do Carf é "importantíssimo" para incrementar receitas e viabilizar as regras do novo arcabouço fiscal.
Apoio à reforma tributária
O projeto de reforma tributária ganhou apoio de peso na terça-feira, 4. Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto, intitulado "Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária", para endossar a proposta que está sendo debatida na Câmara.
Entre os signatários do texto, estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários como Jorge Gerdau (presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo) e Pedro Passos (cofundador da Natura).
Eles afirmam que é "consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente". "Essa mudança tem sido discutida há 35 anos, e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos", diz o texto. "Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, governo federal, maioria dos Estados e municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso País."
Bolsonaristas no PL atacam texto da reforma tributária
Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se dizem contrários à proposta de reforma tributária e prometem se opor à votação. Na segunda-feira, 3, o PL - que nas eleições passadas elegeu a maior bancada na Câmara, com 99 integrantes - bloqueou a votação do projeto que altera o funcionamento do Carf (o conselho de recursos da Receita), que estava trancando a pauta na Casa. Parlamentares da sigla dizem que esse já foi um "recado" ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a mudança nos impostos "não está madura".
A oposição entre os bolsonaristas do PL começou a ganhar corpo no fim de semana, após um post de Eduardo Bolsonaro (SP) contra a reforma tributária. "Já adianto meu voto contrário. O brasileiro não aguenta mais imposto, quanto mais o pobre", escreveu o filho do ex-presidente, reverberando crítica da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de que a reforma, como está, vai encarecer a cesta básica. O governo contestou essa informação e disse que os cálculos estão errados.
Membro da ala classificada como mais moderada do PL, o deputado Luiz Carlos Motta (SP) afirmou que, se o relator aceitar "consertar" o texto à luz das propostas feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "fica mais fácil para defender".
Tarcísio de Freitas manifestou apoio à reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na manhã desta quarta-feira (5) para discutir o texto da reforma tributária.
"O governador fez várias ponderações, e manifestou apoio à reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio, que está disposto a entrar, colocando os interesses nacionais acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil", destacou Haddad.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que seu Estado aceita perder arrecadação no curto prazo para que a reforma tributária em discussão no Congresso seja aprovada. Segundo o governador paulista, mais de 90% da reforma já está pacificada, e São Paulo teria ganhos de arrecadação no longo prazo. O que faltaria ser acertado são o período de transição, a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a governança do Conselho para gerir o fundo.
"Vamos fazer todo esforço para colaborar, não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos", disse Tarcísio, que nos últimos dias fez uma proposta para tentar derrubar um dos pilares do texto em discussão na Câmara dos Deputados, o do Conselho de Administração, e tentou convencer os deputados paulistas a apresentarem emendas ao projeto. A governança do Conselho foi tema da fala de outros governadores.
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