O governo federal conseguiu aprovar a PEC 16 - a PEC dos Combustíveis - e, com ela, decretar estado de emergência. A aprovação vem atrelada a um amplo pacote de benefícios sociais, que só será possível ultrapassando o teto de gastos. A medida prevê custo de R$ 41,25 bilhões de reais. Mas, afinal, o que é o estado de emergência?

O economista Marcos Mendes, que foi entrevistado pelo Estadão, explicou que declarar calamidade "abriria espaço para muito mais gastos, como na pandemia". Segundo ele, o conceito de estado de emergência está mais relacionado a desastres, como os climáticos. "Trata-se de uma descaracterização da legislação, para financiar o pacote às vésperas da eleição", afirmou o economista ao Estadão.

O novo "pacote de bondades" inclui medidas como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 reais, a zeragem da fila e a criação de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil reais. De acordo com Mendes, isso significaria um gasto adicional de 0,4% do PIB neste ano.

Com a medida implementada, a despesa primária do governo passaria para 19% do PIB. Para Mendes, "é um custo fiscal muito alto e em aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos constitucionais".

Teto de gastos

Desde 2017 o teto de gastos entrou em vigor, limitando as despesas do governo à inflação do ano anterior. Com ele, foi possível reduzir o gasto primário que em 2016 beirou 20% do PIB, para 19,3%.

Com a pandemia, esse gasto voltou a subir, chegando a 26,1% em 2020. A expectativa para esse ano era de gastos primários tomando 18,2% do PIB, mas com a nova medida implementada, o número voltará aos 19%.

Auxílio Brasil

Quanto ao direcionamento de verba para o Auxílio Brasil, Mendes alertou que embora o empobrecimento se resolva com transferência de renda, o Auxílio Brasil foi mal desenhado e tem gerado problemas. Segundo ele, o valor mínimo de R$ 400 estimulou a divisão de famílias para acumular benefícios. "Com R$ 600, haverá mais estímulo a essa divisão, e aumento adicional da fila – essa mesma que o governo quer zerar. O programa está perdendo o foco", afirmou o economista.

Disparada do preço dos combustíveis

Assim como Mendes, Nina Pencak, constitucionalista do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, disse ao Estadão acreditar que o cenário atual não se configura como excepcional para ser decretado um estado de emergência.

O governo justifica a implementação dessa medida com a disparada do preço dos combustíveis devido à guerra no Leste Europeu. Atualmente o preço do barril continua elevado no mercado internacional, mas não está em seu pico.

"Estado de emergência, pela lei, tem a ver com desastre, não com uma situação de crise econômica. Se qualquer crise que gere aumento de preços virar estado de emergência, a gente vai viver em estado de emergência", disse a advogada.

O que você acha dessa medida? Concorda com sua implementação?