Em meio a discordâncias entre o Banco Central e o governo sobre uma proposta de autonomia financeira para o BC, a autoridade monetária solicitou ao Ministério do Planejamento um aumento de 20% em suas verbas discricionárias para o ano em curso. O BC argumenta que a falta de recursos acarreta riscos operacionais e de segurança.

Em um ofício enviado à Secretaria de Orçamento Federal do Planejamento, o BC apontou que seu orçamento discricionário para este ano, fixado em R$ 326,1 milhões, é inferior ao valor executado em 2023 e está R$ 66,6 milhões abaixo do mínimo necessário para a manutenção adequada das operações.

O pedido de liberação de créditos adicionais foi fundamentado na impossibilidade de ajustar despesas sem comprometer serviços ou sacrificar investimentos em áreas estratégicas. O orçamento discricionário representa a parcela de recursos sobre a qual os órgãos federais têm maior autonomia para alocação, incluindo despesas administrativas e investimentos.

"Sem a suplementação necessária de recursos, o BC será forçado a reduzir contratos em diversas áreas, afetando operações e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, segurança, manutenção de estruturas e serviços prestados aos públicos interno e externo, incluindo instituições reguladas", afirmou o documento assinado por Eduardo Ferreira, chefe do departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do BC.

A falta de recursos pode aumentar os riscos operacionais e prejudicar a continuidade da agenda de inovação do BC, que inclui o Pix e o Open Finance. Além disso, a autoridade monetária citou riscos relacionados à fiscalização do sistema financeiro, ao funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à participação do BC nas agendas do G20, tendo o Brasil como presidente neste ano.

O valor solicitado não inclui demandas salariais dos servidores do BC, que estão em operação padrão em busca de melhores condições de trabalho, atrasando a divulgação de indicadores e a execução de projetos da autarquia.

As decisões sobre remanejamentos ou suplementações de verbas cabem ao Ministério do Planejamento, que discute as demandas com a Junta de Execução Orçamentária, composta pela Casa Civil e pelos ministérios da Fazenda e da Gestão.

Procurado, o Planejamento afirmou que só se manifesta sobre créditos orçamentários com proposta formalizada e efeitos tornados públicos. O Banco Central não respondeu ao pedido de comentário.

Essa solicitação de ampliação de verbas ocorre em um contexto de restrição orçamentária do governo. Em março, a equipe econômica identificou um excesso de gastos em relação ao limite para este ano e anunciou um bloqueio em verbas de ministérios.