Medidas visam trazer benefícios para as pessoas físicas, principalmente pequenos investidores.
A partir do dia 3 de abril as novas regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os fundos de investimento entrarão em vigor. Segundo a autarquia, a mudança visa dar mais poder às pessoas físicas.
Diante do novo regulamento, os pequenos investidores terão acesso a produtos antes destinados apenas a milionários e poderão contar com mais transparência e segurança em suas negociações no mercado financeiro.
No Brasil, essa indústria engloba 35 milhões de contas de investidores, 29 mil fundos e R$ 7,5 trilhões de reais de patrimônio. Portanto, a substituição da Instrução CVM 555 pela Resolução CVM 175 - que contém as novas determinações - é um marco histórico no segmento, que já é enorme no país.
O regulamento - que entrará em vigor já no próximo mês - deve atrair os pequenos investidores, tendo em vista que eles serão os mais beneficiados com ele.
Confira quais foram as mudanças feitas pela CVM:
Fundos de investimento - novas regras
| Tópico | Como era | Como será |
| Documentos | Despadronizados | Padronizados |
| Fundos que investem 100% no exterior | Só para quem tinha mais de R$ 1 milhão de reais em investimentos | Para o público em geral |
| FIDCS | Só para quem tinha mais de R$ 1 milhão de reais em investimento | Para o público em geral |
| Fundos de criptoativos | Investiam indiretamente | Investirão diretamente |
| Fundos socioambientais | Não tinham regras | Terão regras |
| Taxas | Taxa de administração única | Taxas de administração, gestão e distribuição separadas |
| Responsabilidade do investidor | Ilimitada | Limitada |
| Classes e subclasses | Não existiam | Existirão |
| Carteiras escondidas | Por até três meses | Por até seis meses |
Fonte: CVM e Valor Investe.
Acessibilidade
Em relação à abertura de fundos que antes eram restritos a milionários, o sócio do Cepeda Advogados, André Wakimoto, afirmou ao portal de notícias Valor Investe que "o maior leque de fundos aumenta a possibilidade de diversificação da carteira das pessoas físicas". Segundo ele, o mercado caminha em uma direção "mais correta, que parte da premissa de que quem tem mais conhecimento não necessariamente tem mais dinheiro".
Criptos
Já as novas regras que permitem que os fundos invistam diretamente em criptoativos devem contribuir para o aumento do número de usuários desse modelo.
ESGs
A CVM também visou combater o "greenwashing" - quando um produto tenta parecer sustentável, porém não é - ao implementar condições nas quais as empresas que se dizem "verdes" tenham que comprovar a veracidade de sua consciência socioambiental.
Taxas
A partir do dia 3 de abril será necessário registrar a remuneração do gestor e do distribuidor do fundo e não apenas informar o valor de uma única taxa de administração.
"Essa alteração empodera o investidor, que saberá exatamente quanto cada prestador de serviço recebe", disse Pedro Rudge, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) ao site Valor Investe.
Essas são apenas as principais medidas que serão implementadas pela CVM, o que você achou delas? Gostou? Mudaria alguma? Conte para a gente!