O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou no fim de semana para estabelecer uma trégua entre os Três Poderes, em meio à crise climática que atingiu o Rio Grande do Sul, resultando em 78 mortes, 105 desaparecidos, 175 feridos e milhares de desabrigados.

O objetivo é superar as diferenças institucionais recentes para agilizar as medidas de socorro ao estado. O governo federal já decretou estado de calamidade pública em 336 dos 497 municípios gaúchos (67%), o que permite a alocação de recursos da União para diversas ações emergenciais.

Nos últimos dias, as articulações políticas visaram criar um regime jurídico especial para reduzir burocracias e agilizar o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul dentro de um quadro legal que respalde tais ações.

A abordagem segue uma lógica semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um "Orçamento de Guerra", permitindo recursos fora das regras fiscais para lidar com a crise sanitária, como destacou o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no fim de semana.

O Rio Grande do Sul, atualmente enfrentando sua pior catástrofe climática, é um dos estados mais endividados do país e pede medidas extraordinárias para lidar com a crise. Um pedido de suspensão dos pagamentos e renegociação da dívida com a União já está na mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

No último sábado (5), Lula retornou ao estado, acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e por ministros.

Na ocasião, Lula afirmou que "não haverá impedimento da burocracia para que possamos recuperar a grandeza deste estado". O presidente assegurou recursos para a reconstrução de rodovias e está trabalhando com o Congresso Nacional em uma medida "totalmente extraordinária" para a liberação dos fundos, uma ideia endossada por Lira e Pacheco.

Representando o STF na ausência do presidente Luís Roberto Barroso, o ministro Edson Fachin expressou solidariedade às vítimas da catástrofe e afirmou que o Poder Judiciário participará dos esforços para adotar um "regime jurídico especial emergencial e transitório" para a situação no Rio Grande do Sul.

Essas ações permitirão que os juízes, quando convocados ou ao tomarem iniciativas, "interpretem a Constituição e as leis, excepcionalizando determinados limites que não são compatíveis com essa emergência climática".

A Advocacia-Geral da União (AGU) formará, nesta segunda-feira (6), um grupo especial para fornecer apoio jurídico ao escritório do governo federal encarregado de monitorar os efeitos das enchentes. O grupo também prestará assessoria a ministros, acompanhará e atuará em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades afetadas e atendimento à população.