Em busca de "liderar pelo exemplo", após a 26.ª Conferência do Clima das Nações Unidas (ocorrida em Glasgow, na Escócia), a União Europeia (UE) publicou, no final de 2021, regras para a importação de seis commodities agrícolas: soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma, além de vários de seus derivados. O intuito da UE é garantir a padronização dos produtos e optar pela compra apenas de commodities que não sejam provenientes de desmatamento.

O anúncio ocorreu após o compromisso global assinado em Glasgow, do qual o Brasil também foi signatário, que assumiu a meta de acabar com o desmatamento mundial até 2030. Como 'livre de desmatamento', a UE definiu bens produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2021, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.

As regras da Comissão Europeia, criadas após extensa consulta pública e com apoio esmagador da maioria da população, propõem parcerias florestais para ajudar os países parceiros a melhorar a governança florestal e criar oportunidades socioeconômicas para suas populações por meio de cadeias sustentáveis.

Se aprovadas, as medidas devem ter grande impacto sobre as exportações agrícolas brasileiras para o mercado europeu: nenhuma das commodities poderá entrar nos 27 países do bloco caso seja oriunda de terras nas quais tenha ocorrido desmatamento legal ou ilegal, ainda que permitido pela legislação local.

Tramitação

As novas regras agora precisam ser aprovadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento, que é bastante favorável ao fim do desmatamento mundial.

Com o início das exigências, os importadores da Europa devem passar a avaliar os países fornecedores de acordo com o nível de risco de desmatamento. Entre os requisitos, devem estar presentes a rastreabilidade dos produtos desde sua produção.

No caso de um país com alto risco de desmatamento, como o Brasil pode vir a ser enquadrado, a commodity importada será submetida à diligência prévia. Os países europeus também poderão exigir medidas adicionais, como verificações extra e auditorias independentes.

Países considerados de baixo risco, por outro lado, terão diligência simplificada, o que deve reduzir os custos e fomentar as transações, deixando os países de alto risco em uma posição complicada.

Companhias europeias que não fornecerem informações sobre suas importações às autoridades estarão sujeitas a multas pesadas.