A Receita Federal prorrogou em mais de um mês a entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2021. O novo prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o dia 31 de maio de 2022.

A nova data foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), na Instrução Normativa nº 2.077. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril. De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava pouco menos de 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues, sendo que a expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual todos os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

No caso de rendimentos considerados "isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte", quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Cronograma do Imposto de Renda

O cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes está mantido. O primeiro está previsto para o dia 31 de maio. Para os lotes remanescentes, as datas são 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Imposto a pagar

De acordo com a Receita Federal, as cotas de imposto a pagar apurado também tiveram seu vencimento adiado: ficam para o final do mês de maio. "As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais. Ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF".

A taxa de juros cobrada para aqueles que optarem por parcelar o imposto devido - em até oito vezes - é a da Selic, atualmente em 11,75% ao ano.

Pix

A partir deste ano existe a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Assim, o cidadão que quiser não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) - que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

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