O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil reais por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras, mas também beneficia pessoas físicas, como turistas.

Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.

Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.

O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil reais mensais.

De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto deve impactar em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão de reais em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025.