O governo federal está trabalhando em uma medida provisória que visa taxar produtos de baixo custo vendidos em aplicativos internacionais como Ali Express, Shopee e Wish. A medida surgiu diante de uma pressão vinda de empresários brasileiros que alegaram pagar mais impostos do que essas plataformas.

Na atual legislação, apenas os produtos que passam de 50 dólares (em torno de 250 reais) são taxados com uma alíquota única de 60%. Mas de acordo com um cálculo realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) a pedido da Exame, com a implementação da nova medida, todos os produtos, independentemente de seu valor, se comprados nessas plataformas, serão taxados em 60%.

As plataformas de marketplace podem ser comparadas aos duty frees presentes em aeroportos internacionais, já que em ambos os ambientes o consumidor pode fazer compras sem ser tributado (respeitando o limite estabelecido pelo governo).

O que mudará com a nova medida?

Questionado pela Exame sobre os efeitos da nova medida, Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT afirmou que "comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro".

Assim, segundo o especialista, talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, devido ao maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar.

A nova medida deveria ser implementada pela Receita Federal até o final de abril, o que não ocorreu. Caso a publicação seja feita neste mês, ainda haverá um período de transição de aproximadamente 90 dias para que as partes envolvidas possam se adequar às novas normas.

Fim da pirataria?

Além dos produtos serem vendidos por um preço maior, a fiscalização das mercadorias que chegam do exterior deverá ser mais rígida. A Receita Federal poderá analisar casos de falsificação de produtos e consequentemente ajudar as indústrias nacionais e plataformas locais.

Mercado Livre

Por mais que o Mercado Livre tenha o CNPJ no Brasil, 5% de suas vendas poderão ser afetadas pela nova taxação, já que são feitas por pessoas físicas. Mesmo assim, a plataforma demonstrou apoio à implementação da nova medida.

"Essa regra de não tributar foi feita para venda entre pessoas físicas. E algumas plataformas fizeram modelo de negócio em uma brecha de interpretação como se fosse uma venda não profissional, e na verdade você tem milhares de produtos entrando no país sem nenhuma taxação, e produtos que são falsificados, sem nota fiscal, sem recolher o ICMS. Essa sequência de ilegalidades gerou este movimento e que a gente apoia", afirmou o diretor jurídico sênior do Mercado Livre no Brasil, Ricardo Lagreca, em entrevista para a Exame.

E você, compra muito nesses aplicativos? O que achou da nova medida?