Elon Musk acusou a Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos, de assédio à sua liberdade de expressão na comunicação com seus acionistas. O caso em questão ocorreu durante as negociações de um acordo, realizadas em 2018, que acabou dando um fim nas acusações de atentado contra a segurança civil por parte de Musk.

Na quinta-feira (17), o advogado do bilionário escreveu, em um novo processo judicial, que Musk e a Tesla acreditavam que acabar com as acusações também significaria um fim aos assédios da agência a Musk - o que faria com que ao invés da agência, o tribunal regulasse sua conformidade. Segundo o advogado, no entanto, "a SEC quebrou suas promessas". Ele também acusou a agência de ter "armado o decreto de consentimento ao usá-lo para tentar amordaçar e assediar Musk e Tesla".

De acordo com o documento, os acionistas ainda não receberam os US$ 40 milhões de dólares que seriam distribuídos pela agência como parte de um acordo realizado em 2018 que multou Musk e a Tesla.

"A SEC parece ter como alvo Musk e Tesla por uma investigação implacável em grande parte porque Musk continua sendo um crítico aberto do governo", disse Alex Spiro, advogado do bilionário e da Tesla. "Os esforços desproporcionais da SEC parecem calculados para esfriar seu exercício dos direitos da Primeira Emenda, em vez de fazer cumprir as leis geralmente aplicáveis de maneira imparcial", completou Spiro.

Segundo reportagem do site CNBC, Musk e Tesla estão sendo analisados pelo regulador financeiro, a fim de determinar se eles cumpriram ou não o acordo fechado com a SEC. Segundo arquivos da Tesla, a agência está atrás de informações sobre os processos de governança da empresa em torno da conformidade com o acordo da SEC.

Entenda o caso

Logo após Elon Musk perguntar aos seus milhões de seguidores no Twitter se ele deveria ou não vender 10% da sua participação da Tesla, veio o pedido de intimação. As respostas dos usuários da rede foram positivas à pergunta do bilionário, mas a venda das participações fazia parte de um plano maior.

Em setembro de 2018, a SEC acusou o CEO da Tesla de fazer declarações "falsas e enganosas" por meio do Twitter, quando Musk anunciou que havia conseguido financiamento para uma grande compra privada da Tesla por US$ 420 dólares por ação. As ações oscilaram o mês todo e o acordo nunca foi realizado.

Após as acusações da SEC, Musk foi forçado a deixar seu cargo de presidente por pelo menos três anos. A Tesla e o bilionário também tiveram que pagar cada um US$ 20 milhões de dólares em multas. Além disso, a Tesla foi obrigada a utilizar um sistema a fim de monitorar as declarações do bilionário ao público sobre a empresa e nomear dois diretores independentes para o conselho.

Musk e Tesla não admitiram e nem negaram as irregularidades.

Declarações polêmicas

A resposta de Musk para um artigo sobre as autoridades canadenses investigando doações de criptomoedas em apoio a um protesto de uma semana contra o mandato de vacinas no país foi twittar um meme que comparava o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, a Adolf Hitler.

A reação do público claramente não foi nada positiva, inclusive o Museu de Auschwits escreveu uma resposta a Musk no twitter: "Usar a imagem de Adolf Hitler e, portanto, explorar a tragédia de todas as pessoas que sofreram, foram humilhadas, torturadas e assasinadas pelo regime totalitário da Alemanha nazista criado por ele é triste e perturbador. Desrespeita a memória de todas as vítimas e fere muitas pessoas".

Depois das reações negativas, Musk deletou o tweet.

A SEC se recusou a comentar sobre o caso na quinta-feira, mas a juíza Alison J. Nathan, que presidiu o caso, ordenou nesse mesmo dia que a SEC respondesse às alegações de Musk até 24 de fevereiro.

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