O número crescente de empresas que optam por recuperações extrajudiciais no Brasil reflete a preferência por uma solução mais rápida e menos onerosa para a reestruturação de dívidas.
Nos últimos meses, empresas de diversos setores, com passivos bilionários, decidiram seguir por esse caminho para negociar diretamente com seus credores, em vez de recorrer ao longo e custoso processo de recuperação judicial. O total de pedidos de recuperação extrajudicial em 2024 já ultrapassa os R$ 31 bilhões, representando um aumento de mais de 300% em relação ao ano anterior.
Esse movimento é impulsionado, em parte, pela persistência de um cenário econômico desafiador, marcado por altas taxas de juros. A Selic, que subiu de 2% para 13,75% entre 2021 e 2023, afetou diretamente as finanças de diversas empresas endividadas. Embora o Banco Central tenha iniciado uma flexibilização da política monetária, reduzindo os juros para 10,5% até maio deste ano, a recente decisão do Copom de retomar o ciclo de alta, (Atual 10,75%) deve se prolongar até 2025, reforça a necessidade de alternativas mais ágeis para reorganizar dívidas.
A reforma da lei de recuperação judicial e falências, que entrou em vigor em 2021, também tem desempenhado um papel fundamental no aumento das recuperações extrajudiciais. As alterações na legislação facilitaram o processo, diminuindo a quantidade de credores necessários para aprovar os planos de reestruturação. Com as mudanças, as empresas podem iniciar a negociação com apenas 33% de aprovação dos credores e, em até 90 dias, precisam garantir o apoio de mais da metade dos detentores de crédito. Esse novo cenário tem levado ao crescimento no uso dessa ferramenta, que oferece uma maior flexibilidade para empresas com um número menor de credores.
A recuperação extrajudicial apresenta vantagens importantes em relação à recuperação judicial. Enquanto esta última exige a aprovação por valor e número de credores, além de contar com a supervisão de um juiz em todas as etapas, a recuperação extrajudicial permite que as empresas tenham maior controle sobre o processo. Para companhias cujas dívidas estão concentradas em poucos credores, essa modalidade se torna uma opção mais ágil e eficiente. Por outro lado, para empresas com passivos muito dispersos, a recuperação extrajudicial pode ser mais complexa.
Outro ponto de destaque é que a recuperação extrajudicial é vista como uma solução ideal para empresas cujas dívidas ainda estão restritas ao âmbito financeiro, sem afetar a operação ou o relacionamento com fornecedores e clientes. Isso faz com que essas companhias, muitas vezes viáveis do ponto de vista operacional, consigam solucionar problemas relacionados à estrutura de capital sem passar pelos desgastes associados à recuperação judicial.
Especialistas ressaltam que, embora a recuperação judicial seja uma ferramenta poderosa, as empresas costumam recorrer a ela tarde demais, quando os seus ativos mais valiosos já estão comprometidos e o risco de falência é iminente. Esse atraso no acionamento do instrumento faz com que ele seja visto como um último recurso, o que pode prejudicar sua eficácia. A recuperação extrajudicial, por sua vez, não carrega esse estigma, sendo considerada uma alternativa menos prejudicial à imagem da empresa no mercado.
Em resumo, o crescimento das recuperações extrajudiciais no Brasil está diretamente relacionado à busca das empresas por soluções mais eficazes e menos custosas para a reestruturação de suas dívidas. Com as mudanças na legislação e o cenário econômico desafiador, essa modalidade tem se consolidado como uma opção preferencial, permitindo que as companhias mantenham sua viabilidade enquanto reorganizam seus passivos de forma mais controlada e ágil.